Mais Câmaras de Vereadores se manifestam contra a PEC 37
31/05/2013
Outras Câmaras de Vereadores de cidades dos estados de Goiás, Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná manifestaram repúdio à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37. A proposta garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal.
Segundo a Câmara Municipal de Maringá (PR), a PEC "representa um retrocesso no combate à corrupção e a outros crimes no Brasil". A Câmara ainda defende que "a importância do Ministério Público em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no País. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo. A PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada."
Para a Câmara Municipal de Caiapônia (GO), a "Emenda Constitucional será nefasta à busca da moralidade pública em nosso país, pois retirar do Ministério Público sua plena função investigativa é asfaltar a estrada que leva à impunidade e à corrupção."
Já de acordo com a Câmara de Vereadores de Arvorezinha (RS) a PEC 37 é uma incoerência, "ao impedir que o Ministério Público, instituição cuja missão constitucional é defender a ordem e afirmar o regime democrático, busque por seus próprios meios a prova de que necessita para consolidar suas convicções em juízo."
Confira os municípios que se manifestaram:
Goiás: Caiapônia
Bahia: Lauro de Freitas, Mutuípe, Curaçá, Santa Cruz Cabrália, Milagres, Pilão Arcado.
Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Santa Vitória do Palmar, Cachoeirinha, Candelária, Tuparendi, Cruz Alta e Santa Maria.
Minas Gerais: Pouso Alegre, Leopoldina, Ouro Branco, Governador Valadares, Santos Dumont e Cambuquira.
Mato Grosso: Araputanga, Pedra Preta, Cotriguaçu, Comodoro, Nova Mutum, Sinop, Indiavaí, Jaciara, Aripuanã, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Pedro da Cipa.
Paraná: Francisco Beltrão, Guapirama, Maringá.
Bahia: Lauro de Freitas, Mutuípe, Curaçá, Santa Cruz Cabrália, Milagres, Pilão Arcado.
Rio Grande do Sul: Arvorezinha, Santa Vitória do Palmar, Cachoeirinha, Candelária, Tuparendi, Cruz Alta e Santa Maria.
Minas Gerais: Pouso Alegre, Leopoldina, Ouro Branco, Governador Valadares, Santos Dumont e Cambuquira.
Mato Grosso: Araputanga, Pedra Preta, Cotriguaçu, Comodoro, Nova Mutum, Sinop, Indiavaí, Jaciara, Aripuanã, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Pedro da Cipa.
Paraná: Francisco Beltrão, Guapirama, Maringá.
Confira aqui os municípios que já se manifestaram anteriormente.
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