Mais de 300 assinaturas contra a PEC 37 são colhidas durante palestra em Caldas Novas
20/05/2013
Um total de 322 assinaturas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 foi coletada em Caldas Novas, durante evento na Unicaldas na semana passada. A mobilização foi realizada durante a palestra proferida na segunda-feira (13/5), às 19 horas, pelo promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques sobre o tema "A PEC 37 e suas implicações nas atribuições do MP". O promotor é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás.
A palestra integrou a programação da X Semana Científica e Cultural da Faculdade de Caldas Novas - Unicaldas, que aconteceu até o último sábado (18/5). O tema central do evento neste ano foi "Cultura e o Saber: os desafios da sustentabilidade econômica".
Moção de repúdio
Também durante a última semana, vereadores de Caldas Novas entregaram ao MP na comarca uma moção de repúdio contra a PEC 37. O documento foi recebido pelos promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira. A moção foi aprovada em sessão da Câmara Municipal e será encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
O que é a PEC
A PEC 37 quer alterar a Constituição para deixar apenas nas mãos das polícias a apuração das infrações penais. Com isso, querem retirar do Ministério Público (MP), órgão responsável pela defesa da sociedade, o poder de investigar crimes e atos de corrupção para processar os culpados. A PEC também afastará deste tipo de investigação instituições como a Receita Federal e Receita Estadual, os tribunais de contas, Ibama, conselhos tutelares e outras.
Diante do risco representado pela proposta, o Ministério Público brasileiro vem realizando nos últimos meses uma intensa mobilização com o objetivo de alertar a sociedade e sensibilizar os parlamentares. As manifestações já resultaram na criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta alternativa à PEC.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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