Membros do MP-GO são palestrantes no congresso de proteção à fauna
26/04/2013
Teve prosseguimento, nesta sexta-feira (26/4), a programação do II Congresso Internacional Transdisciplinar de Proteção à Fauna, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Universidade Federal de Goiás (UFG), com a parceria do Ministério Público estadual e apoio da Associação Goiana do Ministério Público.
No período matutino, durante a programação do congresso, duas palestras estiveram a cargo de membros do Ministério Público. Uma delas tratou das iniciativas de desenvolvimento sustentável e inclusão social, e outra sobre o papel do Ministério Público na preservação da fauna silvestre.
Desenvolvimento sustentável
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, Suelena Carneiro Caetano Jayme, e a titular da 1ª Promotoria de Nerópolis e coordenadora de Gestão Ambiental do MP, Elaini Trevisan, fizeram uma apresentação sobre o tema "Iniciativas de Desenvolvimento Sustentável e Inclusão Social.
A exposição em vídeo e powerpoint do painel "Produção animal, sustentabilidade ambiental e inclusão social" auxiliou a palestra, que, em um primeiro momento, teve foco nas políticas públicas de proteção da fauna. De acordo com Suelena, essa tarefa de defender a fauna é incumbência do MP-GO. A promotora acredita que, para mudar a realidade dos animais, principalmente os de produção, como patos, galinhas e bezerros, é preciso, além de se adequar a lei, uma mudança na educação da sociedade. "Não estamos aqui para levar o animal ao sagrado, mas ponderar alguns fatores", comentou.
Para atender a esse anseio, o MP, por meio do projeto "Ser Natureza", vem conduzindo e coordenando ações referentes ao meio ambiente. Alguns desafios são encontrados, mas Suelena ressalta que, com envolvimento de todos, é que será possível mudar o quadro para um ambiente mais sustentável. O objetivo do projeto é incentivar, de maneira extrajudicial, a população a participar de movimentos que buscam a melhoria de todo o ambiente, não só com a fauna.
Em Nerópolis, a promotora Elaini Trevisan implantou essa alternativa na recuperação do Córrego Seco. Para ela, a iniciativa teve bastante importância: "Soluções criativas trazem bons resultados, pois, se tivéssemos que entrar com uma ação judicial, demoraríamos anos". Essa mobilização, em especial, durou apenas 9 meses.
Além de bastante viável, o projeto busca parcerias com outras entidades e áreas, como a construção civil, pois no caso de Nerópolis, a cidade não possui tratamento da rede de esgoto. O mais importante da conscientização, ressalta a promotora, é fazer com que, até mesmo os produtores sintam-se envolvidos com uma proposta sustentável, já que o projeto também busca promover a inclusão social. "Educação ambiental com efetividade transforma", concluiu Elaini Trevisan.
Fauna silvestre
O tema "O papel do Ministério Público na preservação da fauna silvestre" foi abordado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire. Ela falou inicialmente sobre as atribuições do Ministério Público e como o MP brasileiro tem atuado na sua obrigação.
A titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia explicou aos presentes as peculiaridades da instituição, que difere internacionalmente em suas atribuições, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, que ampliou o papel de acusador criminal para o de garantidor de direitos e de defensor de todos os interesses sociais individuais indisponíveis e de curador dos animais na tutela difusa do meio ambiente.
Ela destacou ainda o cuidado que o MP tem tido em observar não apenas a legislação que rege o tema, mas também as diretrizes traçadas pela ciência moderna do bem-estar animal. Em relação à legislação, ela citou a Constituição Brasileira, leis ordinárias federais, estaduais e municipais, a Lei dos Crimes Ambientais.
A promotora observou que o MP é titular da ação penal pública e um dos responsáveis pela abertura de inquérito civil público e pela propositura de ação civil pública pra a proteção do meio ambiente, sendo as ações penais de sua exclusiva competência.
Na sua explanação, a representante do MP apresentou outros instrumentos judiciais e extrajudiciais disponíveis para a defesa do meio ambiente, relatando casos concretos em que houve atuação do MP em todo o País.
Responsabilidades
Antecedendo a palestra da promotora, foram debatidas as responsabilidades do ser humano com os animais silvestres. Quem falou sobre o tema foi James Kirkwood, diretor científico da Federação das Universidades para o Bem-Estar Animal, a UFAW-UK. Essa entidade tem por objetivo desenvolver e promover melhorias no bem-estar de animais por meio de atividades científicas e educacionais em todo o mundo.
No encontro, o cientista inglês demonstrou a limitação do planeta como um sistema fechado, cujo espaço está sujeito a variáveis como poluição, matança de animais, mudanças climáticas que contribuem para que espécies entrem em extinção. Estatísticas significativas da redução animais pertencentes a diferentes grupos de vertebrados foram apresentadas. Ele falou ainda sobre os conflitos sociais de conservação e medidas protetivas que consideram também o bem-estar dos animais.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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