03/11/2014
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez palestra hoje sobre a Ficha Limpa no auditório da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). O evento abriu o 1º Ciclo de Palestras do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das maiores referências em Direito Constitucional do PaÃs, Gilmar Mendes falou durante aproximadamente uma hora. Depois, foi a vez de os participantes fazerem perguntas.
Em entrevista à imprensa, o ministro lembrou que a eleição geral deste ano foi a primeira em que a lei estava em vigência e destacou que cerca de 600 candidatos em todo o PaÃs se enquadraram na vedação prevista na legislação (condenação por órgão colegiado) e estão com situação indefinida, o que poderá ter influência inclusive no resultado das eleições, principalmente para cargos proporcionais. “É uma lei que veio para melhorar o processo polÃtico, mas os casos devem ser analisados com cautela para garantir a segurança constitucional aos cidadãos que se candidataram”, afirmou.
Gilmar Mendes foi recebido pelo presidente da AGMP, Benedito Torres Neto. Também estavam presentes o presidente do TCE, Edson Ferrari, o procurador-geral de Justiça do Estado, Lauro Machado Nogueira e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ney Teles de Paula, além de outras autoridades. Bastante à vontade, Gilmar Mendes autografou livros de sua autoria e elogiou a realização do evento.