Ministro da Justiça intermediará debate entre membros do GT
19/06/2013
O grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Justiça, em conjunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), se reuniu hoje (19) com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na ocasião, o ministro afirmou que os membros do grupo, formado por representantes do Ministério Público e dos delegados de polícia, não chegaram a um acordo quanto ao texto base, alternativo à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 37/11, porém reconheceu que houve avanço nas negociações. A PEC limita a atuação do Ministério Público e atribui às polícias a exclusividade das investigações criminais.
O Ministério Público rejeitou o texto base, por unanimidade entre os membros do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) consultou os membros por meio de enquete virtual. Já a polícia aceitou o acordo, mas não foi por unanimidade. Na próxima fase do GT, o ministro conduzirá pessoalmente as negociações sobre o texto.
O ministro se reunirá, na próxima semana, com os representantes das duas instituições, separadamente, para avaliar os pontos de dissenso do texto entre as duas categorias. Dessa maneira, Cardozo espera encontrar alternativas que levem ao consenso. Posteriormente, haverá uma reunião em conjunto entre todos os membros do GT.
O ministro ainda informou que relatará a situação ao presidente da Câmara, atualmente ausente do país, e pedirá o adiamento da votação da PEC 37 para que o GT chegue a um consenso. A PEC está pautada para votação no plenário da Câmara no dia 26 de junho.
Participaram da reunião, representando o Ministério Público, a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo Azevedo; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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