Ministros da Justiça firmam acordo internacional para reforçar combate à corrupção
31/05/2013
Os ministros da Justiça da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) firmaram, nesta quinta-feira (30/5), um acordo em Lisboa para reforçar a prevenção e o combate a todas as formas de corrupção.
De acordo com a declaração final do encontro, o combate à corrupção, especialmente a de agentes públicos nas transações comerciais internacionais, mostra-se da maior importância, sobretudo no momento atual, diante da crise econômica e financeira mundial e o aparecimento de novas formas de exploração de recursos naturais não renováveis.
Reunidos desde a quarta-feira (29/5) na Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, eles concordaram em reforçar a cooperação jurídica e judiciária para garantir "maior eficácia na prevenção, perseguição e punição" da corrupção.
"A luta eficaz contra a corrupção de agentes públicos requer não apenas a prevenção, a perseguição e a punição, mas também a apreensão e a perda dos bens e ativos resultantes dessa prática ilícita", apontam no documento.
Os ministros também reconhecem a necessidade de harmonizar os princípios e padrões mínimos para que cada Estado possa adequar a sua legislação penal para tipificar como crimes o tráfico de influência, peculato, abuso de funções, enriquecimento ilícito, a corrupção no setor privado e a lavagem de dinheiro.
Fonte: Agência Brasil
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