Mulheres vÃtimas de violência doméstica também perdem com a PEC 37
19/06/2013
Caso a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que retira dos Ministérios Públicos o poder de investigação criminal, seja aprovada no próximo dia 26 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, as mulheres agredidas, ameaçadas de morte, que correm risco de vida por terem sofrido violência doméstica por parte de seus companheiros ou maridos e que batem às portas vítimas das promotorias de justiça do MP paulista correm o risco de terem de voltar para casa sem terem seus pedidos de socorro atendidos.
Se as promotoras e promotores de Justiça perderem o poder de investigar esses crimes, vão ter de deixar de atender as mulheres vítimas de violência, não vão poder tomar por termo suas declarações, fotografar as lesões causadas por seus algozes e nem ouvir as testemunhas que presenciaram tais fatos. Também não vão poder formular pedidos de medidas protetivas que garantiriam a segurança delas, apesar de a Lei Maria da Penha assim determinar, porque não vão poder mais produzir provas para instruir os referidos pedidos necessários para a garantia dessas proteções.
Se a PEC 37 for aprovada, as promotoras e promotores de Justiça que atuam no enfrentamento da violência contra a mulher, procuradas no Ministério Público pelas vítimas, vão ter que orientá-las a dar meia volta e procurar a Delegacia da Mulher (DDM) mais próxima, advertindo-a que essas delegacias não funcionam no período noturno e, no caso de ser uma sexta-feira, que ela deve esperar até segunda-feira, porque esses distritos não funcionam nos finais de semana.
Fonte: MP/SP
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