Nota de agradecimento à sociedade
26/06/2013
A Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) vem a público agradecer à sociedade goiana pelo engajamento na luta contra a PEC 37 ("PEC da Impunidade").
Essa proposta, que pretendia retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de investigar crimes, era defendida por diversos deputados federais e caminhava para aprovação na Câmara dos Deputados.
Nas últimas semanas, entretanto, a voz das ruas ecoou com força no Congresso Nacional. Os cidadãos brasileiros protestaram em peso por serviços públicos mais eficientes, melhor utilização do dinheiro público e combate à corrupção. Naturalmente, abraçaram também a causa do combate à impunidade e passaram a exigir dos parlamentares a rejeição da PEC da Impunidade.
Houve também apoio formal de diversos segmentos públicos e de entidades privadas à campanha contra a PEC, que foram decisivos no convencimento dos parlamentares.
Finalmente, a PEC 37 foi colocada em votação na noite desta terça-feira, 25 de junho de 2013, e REJEITADA pela grande maioria dos deputados federais. Creditamos esse resultado ao trabalho eficiente de promotores e procuradores de Justiça em investigações de grande relevância social e, principalmente, ao apoio popular manifestado nos últimos dias. Da mesma forma, a vitória obtida no Congresso não é só do Ministério Público, mas também da sociedade brasileira.
A rejeição da PEC 37 permite que o Ministério Público continue atuando de forma independente e autônoma na apuração de crimes graves, notadamente aqueles em que se atenta contra a administração pública. O Ministério Público compreende o anseio social de combater a criminalidade organizada e não admite ser tolhido dessa função constitucional, até porque conhece as limitações encontradas pelas Polícias em determinadas investigações.
A mobilização contra a PEC 37 fortaleceu ainda mais o Ministério Público. Uniu seus membros e servidores e motivou-os a exercer suas funções com orgulho, honradez e, acima de tudo, comprometimento social.
A AGMP sabe que outras tentativas de limitar a atuação do Ministério Público surgirão em breve, como tem ocorrido nos últimos anos. Por isso, continuará vigilante a qualquer movimento nesse sentido e espera continuar merecendo o apoio da sociedade goiana.
A Diretoria
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