Nota de repúdio à PEC 37 é aprovada pela Câmara de Formosa
18/06/2013
A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em sessão legislativa realizada no dia 13, nota de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que limita os poderes investigatórios do Ministério Público e de outras instituições, como Receita Federal e Ibama. Aprovado por unanimidade, o texto da nota salienta que a mudança legal "não trará benefícios para a sociedade; ao contrário, promoverá um grande retrocesso, contrariando o anseio da sociedade de diminuir a impunidade e de combater a criminalidade organizada".
Antes da sessão legislativa, os vereadores reuniram-se com o promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, que fez uma exposição sobre a necessidade de um engajamento interinstitucional contra a PEC, em nome do fortalecimento democrático e no esforço de evitar um retrocesso no chamado sistema de persecução penal. Conforme o promotor, além da aprovação da nota de repúdio, os parlamentares comprometeram-se a acionar as respectivas lideranças partidárias contra a proposta.
A nota de repúdio da Câmara de Formosa será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Alves, e ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Assinam o documento os vereadores Iron Pereira da Mota (presidente da Câmara), Emílio Torres de Almeida, Jesulindo G. de Castro, Natanael Caetano do Nascimento, Divino Ramos da Silva, Jeremias Gomes de Castro, Antônio Faleiro Filho, Domingos Sena L. Filho, Dijair de Sousa Geracy (Miquita), Miguel Rubens dos Santos Oliveira, Jorge Gomes da Mota, Jurandir Humberto A. de Oliveira, Edmundo Nunes Dourado, Gustavo Marques de Oliveira, Zequinha Leiloeiro, Wenner Patrick e Nélio Marques de Almeida.
Confira a nota na íntegra no anexo abaixo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Voltar
CASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
