Nova resolução do Conselho Superior altera regulamento do estágio probatório dos membros do MP-GO
12/08/2013
Em sua última sessão ordinária, realizada no dia 5, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou uma nova resolução sobre o estágio probatório dos membros do MP de Goiás. As alterações no regulamento anterior, acatadas pelo CSMP, foram sugeridas pela Corregedoria-Geral. A nova resolução foi publicada na edição nº 1.013 do Diário Oficial Eletrônico, que circulou no dia 6.
Segundo explica o corregedor-geral do MP, Aylton Flávio Vechi, na exposição de motivos da proposta de regulamento apresentada ao Conselho, as alterações sugeridas têm como objetivo não só adaptar as regras do estágio probatório à sistemática legal vigente, como também ajustar as diretrizes do seu acompanhamento ao modelo informatizado de armazenamento de dados adotado pelo MP-GO, por meio do sistema Atena, "em simetria com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".
Assim, uma das principais mudanças trazidas pelo novo regulamento é a supressão da remessa física de relatórios trimestrais e de relatórios do júri. "Toda a produção do promotor de Justiça em estágio probatório, registrada no sistema Atena, estará sujeita à análise da Corregedoria-Geral, incluindo os atendimentos ao público e as atividades diversas", salienta o corregedor-geral na exposição de motivos. Anteriormente, eram analisadas as peças escolhidas aleatoriamente pelo próprio promotor.
Outra importante modificação introduzida pela nova resolução é a oportunidade de acompanhamento da atividade extrajudicial do promotor de Justiça, voltada para a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos e que tem ocupado atualmente boa parte do dia a dia dos membros do MP.
O corregedor-geral também pontuou como alterações significativas a adoção de mecanismos mais ágeis e eficazes na orientação ao trabalho do promotor de Justiça, como contatos pessoais individuais, reuniões e orientações por escrito, e a própria apreciação pelo CSMP do regulamento do estágio probatório, já que cabe ao órgão colegiado a deliberação sobre o vitaliciamento.
Modelo informatizado
O novo modelo informatizado do relatório trimestral de atividades será apresentado pela Corregedoria-Geral aos promotores em estágio em reunião no próximo dia 22. Para o encontro serão convidados também os membros do Conselho Superior. A ferramenta foi desenvolvida pela Superintendência de Informática do MP para atender às funcionalidades especificadas pelo órgão correicional.
Acesse a resolução no anexo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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