O Popular: MP se mobiliza contra emenda constitucional
06/04/2013
Confira a matéria sobre a PEC 37 publicada no jornal O Popular deste sábado (6/4).
PEC 37
MP se mobiliza contra emenda constitucional
Projeto que está em tramitação no Congresso Nacional restringe a atuação do Ministério Público na investigação de crimes
Carla Borges
A próxima semana será marcada por intensa movimentação do Ministério Público (MP) em todo o Estado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que, se aprovada, restringirá o poder de investigação às Polícias Federal e Civil, nos Estados. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), está pronta para ser incluída na pauta de votação e ir a plenário. Órgãos de classe e entidades civis estão engajados na mobilização que o MP promove em todo o País. O ato nacional será realizado no dia 24, em Brasília (DF).
Em Goiás, haverá atos públicos nas comarcas do interior de segunda a quinta-feira. Na sexta-feira, os promotores deverão se concentrar em Goiânia para um ato na sede do MP, às 14 horas. Na última semana, o MP goiano conseguiu importantes apoios para a campanha. Na quinta-feira, o governador Marconi Perillo recebeu o coordenador nacional da Comissão Especial contra a PEC 37, Nedens Ulisses Freire Vieira, no Palácio das Esmeraldas, juntamente com representantes do MP goiano. Marconi foi o primeiro governador no Brasil a se posicionar publicamente contra a PEC 37.
"Ela (PEC 37) é nociva aos direitos das pessoas, pois se há uma instituição que defende os direitos difusos é o Ministério Público", afirmou Marconi, depois de dizer que entende que a proposta significa um retrocesso para as investigações de crimes. "Nós, como gestores, não devemos temer esse poder, pois temos que prestar contas à população de nossos atos", afirmou.
Ainda na quinta-feira, o MP conquistou outro importante apoio: o do arcebispo de Goiânia, d. Washington Cruz, que visitou a instituição e reafirmou o posicionamento anunciado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "A igreja não vai tolerar esse retrocesso e apoiará o Ministério Público em todas as suas medidas para coibir a aprovação da PEC", afirmou o religioso. O POPULAR apurou que ele enviou ofício aos parlamentares goianos recomendando que eles votem contra a proposta.
Em entrevista ao POPULAR na tarde de ontem, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, avaliou que o MP vem conseguindo apoios bastante significativos, tanto em Goiás como no restante do País. "Estamos conseguindo fazer uma mobilização equivalente ao tamanho do retrocesso que importará essa proposta, caso seja aprovada, para a sociedade brasileira", analisou o procurador-geral. "Com certeza, esse projeto não traz nenhum benefício à democracia e ao combate à corrupção no País".
O procurador-geral destacou que em Goiás o Ministério Público tem excelente relacionamento com a Polícia Civil. "Não queremos jamais interferir no trabalho da polícia, estamos lutando para manter as atribuições da forma como estão estruturadas atualmente. Estamos brigando por trabalho", resume Lauro, lembrando que várias das operações do MP deflagradas nos últimos dois anos tiveram subsídio inicial em informações iniciais enviadas justamente pela Polícia Civil.
Lauro pondera ainda que o MP não será o único órgão afetado em seu poder de investigação com a possível aprovação da PEC. Ele cita também a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, que têm setores de inteligência e investigação, que ficariam proibidos de atuar com a mudança. "Haveria reflexos também em órgãos como a Receita Federal, o Fisco e o próprio Banco Central", afirma.
BANCADA
O POPULAR apurou que a próxima semana também será de ações nos bastidores, principalmente para fazer com que os parlamentares goianos "desçam do muro" e assumam a posição que adotarão em relação ao tema. Por enquanto, o único que se manifestou publicamente foi o deputado João Campos (PSDB). Delegado da Polícia Civil, ele é um dos grandes defensores da aprovação da PEC 37. Os demais ou não se manifestaram publicamente ou não enfatizaram sua postura.
Fonte: Jornal O Popular
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