PEC 31 é retirada da pauta da CCJ
11/09/2013
Nesta quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 de 2013 foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A PEC 31 altera a estrutura organizacional da Justiça Eleitoral por meio da criação de mais cadeiras para os Juízes Federais, tal como assegurando a Corregedoria dos TREs aos Magistrados Federais.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e a 1ª vice-presidente da entidade, Norma Angélica Cavalcanti, acompanharam a sessão. Também esteve presente o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan.
Reunião com líder do governo
Ontem (10), o presidente da CONAMP reuniu-se com o líder do Governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o senador Alfredo Nascimento (PR/AM) para tratar sobre a PEC. Membros de Associações de Magistrados, Tribunais de Justiça, Tribunais Eleitorais e Ministério Público, acompanharam a reunião.
Eduardo Braga, que representou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), mostrou-se sensibilizado com os argumentos e prometeu aprofundar o debate sobre o assunto.
Fonte: Conamp, com informações da AMB
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