PEC 37: AGMP participa de reunião da CONAMP com Ministro da Justiça
25/04/2013
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (24) membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e instituições afiliadas para debater o poder de investigação do MP. Participaram da reunião o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; a presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; o tesoureiro José Silverio Perdigão; os presidentes das associações do MP de Goiás, Alencar Vital; de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno; de São Paulo, Felipe Locke; do Rio de Janeiro, Luciano Mattos; de Rondônia, Marcelo Oliveira; do Distrito Federal e Territórios, Antonio Marcos Dezan; e o ex-presidente da CONAMP, Achiles Siquara.
A pauta da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que propõe a exclusividade da investigação criminal aos delegados de polícia, retirando o poder investigatório do Ministério Público.
Segundo o ministro da Justiça, muitas vezes certas instituições respondem não por seus erros, "mas por suas virtudes". Em relação à PEC 37, o ministro entende que a melhor estratégia é o comum acordo entre as partes. "Não se negaria a aprovação ou não da PEC, mas algo que substituísse o texto. É preciso buscar a conciliação, o entendimento, e evitar consequências trágicas para o Estado brasileiro", declarou. Neste sentido, o ministro José Cardozo se propôs a contribuir no diálogo e na negociação da matéria.
Na oportunidade, a presidente em exercício da CONAMP entregou ao ministro da Justiça a Carta de Brasília. Por sua vez, Cardozo se comprometeu a participar da reunião entre o Ministério Público e os delegados de polícia marcada para o dia 30 deste mês.
Fonte: informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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