PEC 37: Corregedoria-Geral do MP aprova moção de repúdio contra a proposta
13/03/2013
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público ( CNCGMP), aprovou uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que pretende restringir o poder investigativo de instituições como o MP.
Segundo o presidente do CNCGMP, Aylton Flávio Vechi, corregedor-geral do MP de Goiás, o texto da moção será redigido nos próximos dias e, posteriormente, divulgado em cada Estado, bem como encaminhado ao Congresso Nacional, onde tramita a PEC. Aylton Vechi adianta ainda que o Conselho Nacional deve realizar uma reunião extraordinária em Brasília na mesma data de uma grande mobilização contra a proposta, provavelmente em abril.
A PEC 37 teve repercussão internacional e foi duramente criticada pela Associação Internacional de Procuradores (AIP) e pela Associação de Magistrados e de Integrantes de Ministérios Públicos da Europa, ambas manifestaram-se publicamente contra a proposta. No Brasil, o Conselho Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Federação e Sindicatos dos Policiais Federais também posicionaram-se contra a PEC 37.
O CNPG, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lançou, a nível nacional, a campanha "Brasil Contra Impunidade", que também luta contra a proposta.
Fonte: Imprensa CNPG com Imprensa MPGO
VoltarCASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
