PEC 37: GT retrocede e interrompe discussão de novo projeto
22/05/2013
Em reunião realizada nesta terça-feira, 21, o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal interrompeu a discussão de um projeto de lei ordinária que regulamente a atuação da polícia e do MP na área. Contrariando o que havia sido acordado inicialmente pelos integrantes da comissão, o deputado federal Bernardo Santana (PR-MG) informou que foi orientado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a retomar o debate da PEC 37/2011. "Henrique Alves disse que o objetivo do grupo é o aperfeiçoamento da PEC 37/2011. Voltamos atrás numa matéria vencida. Não tenho como garantir o andamento de um novo projeto", afirmou o parlamentar.
O novo posicionamento gerou polêmica. O presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, esteve presente e defendeu a manutenção do poder investigatório do Ministério Público. "Não abriremos mão dessa prerrogativa", declarou Robalinho. "Se não houver concordância de que o MP pode investigar, não há motivo para dar continuidade aos trabalhos do grupo", completou.
Na ocasião, o GT debateu a elaboração de texto alternativo para o Artigo 144 da Constituição quanto à investigação criminal complementar e suplementar por parte do Ministério Público. Porém, não houve acordo.
Os representantes do Ministério Público apresentaram projeto de lei que regulamenta a investigação criminal tanto pelo MP quanto pela polícia judiciária. Já os delegados de polícia não chegaram a um acerto em relação ao poder investigatório do MP, nem se devem colaborar com uma proposta de aperfeiçoamento dos trabalhos. Aproveitaram para discordar de todas as proposições feitas pelos procuradores e promotores.
Nesta quarta-feira (22), acontece o último encontro do GT. Flávio Crocce, secretário de Reforma do Judiciário e coordenador da comissão, acredita no consenso e na construção de um texto que possa satisfazer as duas categorias. "Se todos estão aqui é porque concordam, antes de tudo, que o MP pode investigar", ressaltou. O documento será apresentado para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, no dia 23.
De acordo com o presidente em exercício da ANPR, o projeto de lei elaborado pelos membros do MP será apresentado com ou sem o apoio do GT.
Participam do colegiado representantes do Ministério Público, do Ministério da Justiça, das polícias, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e os deputados federais Bernardo Santana (PR-MG) e Fabio Trad (PMDB-MS). Amanhã, o MPF será representado pelo presidente em exercício da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
Fonte: ANPR
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