PEC 37: categorias têm até terça-feira para aceitar ou recusar texto
14/06/2013
O grupo criado pelo Ministério da Justiça e integrado por representações do Ministério Público e dos delegados de polícia para discutir a PEC 37 concluirá sua etapa de trabalho, na próxima terça-feira (18), com o resultado da consulta às bases das duas categorias. Na reunião de ontem (13), assim como nas anteriores, não houve consenso. Com a rejeição dos procuradores e dos promotores à PEC 37 e sem acordo em torno do texto em negociação, o coordenador do grupo, Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário do MJ, e os parlamentares participantes apresentaram a proposta que está sob consulta.
O secretário Flávio Caetano deixou claro que não há mais a possibilidade de alteração do texto, cabendo aos colegiados apenas a manifestação favorável ou contrária ao projeto. Essa resposta será apresentada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no próximo dia 19, em reunião prevista para o final da tarde.
Os representantes do Ministério Público continuam defendendo a regulamentação da atividade de investigação nos termos da minuta de projeto de lei já entregue ao presidente da Câmara e reafirmam o empenho na difusão do texto a todos os parlamentares. Os representantes do MP registram ainda a recusa dos demais componentes do grupo de trabalho de discutir os termos do projeto de lei que normatiza a investigação no País.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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