PEC 37: coordenador da bancada cearense na Câmara dos Deputados garante apoio ao MP
11/03/2013
O deputado federal e coordenador da bancada cearense, Antônio Balhmann, declarou, na manhã desta segunda-feira (11), apoio pessoal à campanha do Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011. Ele garantiu convocar uma reunião, a fim de que representantes da instituição possam explanar sobre o tema em busca do convencimento de toda a bancada cearense.
Balhmann recebeu a comitiva do Ministério Público do Estado do Ceará, composta pelo procurador-geral de Justiça Ricardo Machado; pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Francisco Rinaldo Janja; pela vice-procuradora geral de Justiça, Eliani Alves Nobre; e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral de Justiça, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos.
Caso a alteração na Constituição Federal seja concretizada, como pretende a PEC 37, o Ministério Público, a Receita Federal, o Ibama, o Coaf e a Previdência Social serão impedidos de promover investigações criminais. Portanto, esta atribuição ficaria somente a cargo da Polícia Judiciária (Civil e Federal). De acordo com Ricardo Machado, o Ministério Público tem mantido uma boa relação com os núcleos de inteligência das polícias, trabalhando em conjunto nos casos considerados complexos, envolvendo corrupção e crime organizado.
Ao final da reunião, o deputado socialista ponderou que a decisão sobre o andamento da PEC envolve uma articulação do Ministério Público em todo o Brasil. "É importante que haja uma posição firmada da bancada, o que ainda não está fechado. Temos ouvido argumentos de parlamentares de outros estados com severas críticas a determinadas posturas de membros do MP, quanto ao cometimento de possíveis injustiças. Mas isso não é impeditivo do apoio da nossa bancada" - observou.
Para o parlamentar, a sociedade está em constante processo de desenvolvimento, tendo o Ministério Público um papel de destaque nesta mudança ética no comportamento dos homens públicos em todos os Poderes. "Essa mudança tem que haver. Nessa ebulição, há erros e acertos, próprios do estado democrático. O contato com o Ministério Público é oportuno, porque vai promover o debate de um tema pertinente na bancada. A compreensão dos parlamentares passa por uma reunião, em breve, para que o Ministério Público possa fazer uma explanação sobre os detalhes ainda não esclarecidos" - ressaltou.
Fonte: Ascom do MPCE
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