PEC 37: mobilização também em Niquelândia, Goianésia e São LuÃs dos Montes Belos
11/04/2013
Mais duas atividades foram realizadas hoje (11/4) em Promotorias de Justiça do Estado contra a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37. Pela manhã, os promotores Cristhiano Menezes da Silva Caires e Oriane Graciani de Souza reuniram mais de 50 pessoas no salão do Tribunal do Júri de Niquelândia para esclarecimentos sobre o risco de retrocesso representado pela PEC 37.
No evento, a promotora destacou que a proposta significa "subverter a ordem constitucional, ao cercear a sociedade civil de um de seus mais caros direitos fundamentais, qual seja, segurança pública". Entre os presentes estavam representantes do Poder Judiciário, OAB, Polícia Militar, Procon, Conselho Tutelar, prefeitura, Câmara Municipal, além de integrantes de escolas estaduais, municipais e particulares e líderes religiosos locais.
Goianésia
Como parte da mobilização das Promotorias de Justiça de Goianésia, os promotores Antônio de Pádua Freitas e Luciano Miranda Meirelles realizaram, no início da tarde, visitas às rádios locais para esclarecer a população sobre a necessidade de não aprovação da proposta, que retira os poderes de investigação do MP e de outras entidades.
Acompanhado do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, do juiz titular da titular da 1ª Vara Criminal e do delegado da comarca, as visitas tiveram o objetivo de esclarecimento sobre esta tentativa de enfraquecimento das ações contra a corrupção no País. Ao mesmo tempo, as autoridades anunciaram apoio à instituição ministerial na manutenção desta atribuição.
São Luís de Montes Belos
No dia 9, os promotores Pedro de Mello Florentino e Deusivone Campelo Soares foram a uma rádio de São Luís de Montes Belos explicar o Projeto de Emenda Constitucional nº 37, conhecida como "PEC da Impunidade", esclarecendo o retrocesso democrático que o projeto representa. Durante o programa, eles dialogaram com os ouvintes e convidaram a população para comparecer na sessão legislativa municipal daquele dia, às 20 horas.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal ambos falaram sobre o movimento "Brasil Contra a Impunidade", sustentando a importância de mobilizar e conscientizar a comunidade sobre os malefícios que a PEC 37 poderá trazer para a sociedade brasileira. Durante a sessão, todos os vereadores assinaram uma Moção de Repúdio, e fizeram diversos pronunciamentos ressaltando a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público na investigação criminal e na defesa da probidade administrativa.
A sessão legislativa teve a presença de de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, OAB, Poder Judiciário, prefeitura, Conselho Tutelar, entidades religiosas e cidadãos do município. No dia seguinte (10/4), os promotores compareceram a outra rádio, em que debateram sobre a PEC com o delegado de polícia local.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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