PEC 37: projeto põe em risco pelo menos 34 mil investigações do Ministério Público
03/05/2013
A proposta de emenda constitucional (PEC) 37, que retira do Ministério Público a autonomia para investigar crimes, coloca em risco ao menos 34 mil apurações em andamento hoje no país.
Esse é o número de investigações criminais tocadas exclusivamente pelo Ministério Público Federal --promotorias estaduais também têm seus procedimentos, cujo total é desconhecido.
Esses procedimentos se parecem legalmente com um inquérito, por meio dos quais promotores e procuradores exercem o direito de conduzir sozinhos apurações e podem embasar ações penais.
As 34 mil investigações representam uns 30% da quantidade de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal.
A tensão entre policiais e procuradores levou à criação anteontem de um grupo de trabalho na Câmara para avaliar o texto da PEC 37 --que pode ser votada em junho.
Os dois lados admitem que a disputa atrapalha investigações importantes, como a do suposto elo do ex-presidente Lula com o mensalão.
"Não há dúvida de que, se a PEC 37 for aprovada, nós teremos o risco de que milhares de investigações em curso no país, conduzidas pelo Ministério Público, sejam jogadas no lixo", afirmou à Folha o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Marcos Leôncio, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, diz que os procedimentos do Ministério Públicos são juridicamente frágeis:
"Se hoje, com todo cuidado, alguns deles foram anulados pelos tribunais superiores, imagine a temeridade de uma investigação feita exclusivamente pela Procuradoria, sem procedimento previsto em lei e controle externo".
Há quase cem processos no Supremo pedindo a extinção de inquéritos ou ações penais do Ministério Público.
Fonte: Folha de S. Paulo
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