PEC 37 é debatida em programa da TV Senado e em filiada da Rede Globo na ParaÃba
01/04/2013
Antecedendo a Semana de Mobilização contra PEC 37, o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou do programa Cidadania, apresentado pelo jornalista Paulo Acrísio e veiculado pela TV Senado e do Bom dia Paraíba, na TV Cabo Branco, filiada da rede Globo na Paraíba, para discutir a proposta, também conhecida como PEC da Impunidade.
Durante as entrevistas o presidente do CNPG destacou a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, para combater problemas graves que comprometem o desenvolvimento do país, como o crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e outros crimes contra o patrimônio público, por exemplo.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho destacou também a relevância de parcerias e da atuação integrada entre o trabalho investigatório do MP e das polícias civil e federal. Segundo ele, existem setores incomodados com o poder de investigação do Ministério Público brasileiro e a PEC 37 gera uma situação de disputa entre as instituições o que, segundo ele, "não tem sentido para a sociedade". "A polícia tem a técnica e a tática para investigar e isso o MP não tem. Temos a expertise de trabalhar em situações complexas como atuar nos crimes de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro. São atividades que se complementam e essa parceria tem resultados práticos importantes", enfatizou.
Outro ponto levantado pelo presidente do CNPG sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público brasileiro é a garantia constitucional da inamovibilidade dos promotores de Justiça, que mais do que uma mera proteção ao cargo, é considerada condição necessária para assegurar o exercício das funções. "Investigue a quem investigar, o promotor de Justiça tem a garantia da inamovibilidade, de que ele não será tirado do cargo, o que não acontece com a polícia civil", comparou.
O Programa Cidadania, da TV Senado, foi exibido nesta segunda-feira (1º), às 8h30 e será reprisado nesta terça (2), às 20h30, na quarta (3), às 7h30 e na quinta-feira (4), às 13h. O programa também pode ser acessado pela internet, no site www.senado.gov.br. A TV Senado é transmitida na TV aberta pelo canal 40 e no canal 118 pela Sky.
A entrevista do Bom Dia Paraíba, transmitida nesta segunda-feira, pode ser conferida no link http://migre.me/dWtan
Fonte: Imprensa CNPG com Imprensa MPPB
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