PEC 63 será votada pelo Senado em setembro
06/08/2014
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que institui
parcela indenizatória por tempo de serviço no Ministério Público e na
Magistratura, será votada pelo Senado Federal na primeira semana de setembro. Ela
chegou a ser lida em plenário nesta quarta-feira, dia 6 de agosto, mas, devido ao
baixo quórum, teve sua votação adiada. O presidente da AGMP, Benedito Torres
Neto, foi a BrasÃlia para acompanhar a possÃvel votação da PEC.
A PEC 63 tem apoio da Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMB). As entidades entendem que ela valoriza a experiência acumulada
pelos membros do Ministério Público e da Magistratura.
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