PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno
05/03/2015
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), a chamada PEC da Bengala.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década. O texto aprovado veio do Senado.
A tramitação da matéria vem sendo acompanhada de perto pelas entidades representativas do Ministério Público no Brasil, que são contra a PEC. A AGMP continuará atuando junto à CONAMP para manifestar sua posição contrária à PEC da Bengala.
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