Parlamentares federais piauienses declaram apoio ao MP contra a PEC DA IMPUNIDADE
05/04/2013
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Júlio César (PSD-PI), Iracema Portella (PP-PI) e Jesus Rodrigues (PT-PI) manifestaram apoio ao Ministério Público na campanha Brasil Contra a Impunidade, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
A PEC 37 propõe a supressão do poder investigativo de várias entidades que, hoje, atuam nesse sentido, dentre elas o do Ministério Público Brasileiro. O objetivo da Proposta é dar exclusividade do processo investigatório criminal às polícias Federal e Civil.
"A Constituição Federal de 1988 criou um dos maiores avanços da sociedade brasileira, que foi dar ao Ministério Público o poder de investigar. Tenho certeza de que essa PEC não vai prosperar e estaremos vigilantes para que não ocorra, pois ela é um retrocesso e não advém do anseio da sociedade", enfatizou o senador Ciro Nogueira.
O deputado Júlio César frisou que é preciso combater essas "anomalias" contra a sociedade brasileira e que vai defender, na Câmara Federal, a permanência do poder que foi dado ao MP pela Constituição.
Já a deputada Iracema Portella afirmou que o Ministério Público "é um dos grandes defensores dos interesses da sociedade" e que acabar com o poder investigativo do órgão vai alimentar a impunidade. "O Ministério Público sempre age com muita isenção e profissionalismo. Sou radicalmente contra a PEC 37", garante.
A representante do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), Laura dos Reis, destaca que, para os movimentos sociais, o Ministério Público é um órgão essencial, pois é quem, de fato, os representa em suas demandas. "Essa PEC é mais uma forma de inferiorizar a sociedade brasileira. É inadmissível que, em pleno século XXI, uma proposta dessas seja aprovada", pontua.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e presidente do Comitê Estadual Contra a PEC da Impunidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, observa que aprovar a PEC 37 é perpetuar a corrupção, colaborando para que, com a redução do número de entidades investigadores, a impunidade impere.
Estiveram, também, presentes o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Gerardo Rebelo Filho; a superintendente da Polícia Rodoviária federal, Carla Filus; o presidente do Sindicato da Polícia Federal, Luis Alberto José da Silva; representantes do Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, dentre outros.
Fonte: CONAMP, com informações da R2 Comunicação - Assessoria de Imprensa da APMP
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