Parlamentares goianos declaram apoio contra a PEC 37
09/04/2013
A Comissão Especial contra a PEC 37 visitou, nesta terça-feira (9), alguns parlamentares goianos em Brasília. O assunto das audiências foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional. Os integrantes da comissão re reuniram com os senadores Lúcia Vânia (PSDB/GO) e Cyro Miranda (PSDB/GO) e com a deputada federal Marina Sant'Anna (PT/GO). O líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado, também recebeu a comissão hoje (confira matéria neste site).
Os senadores e a deputada petista declararam apoio ao Ministério Público contra a aprovação da PEC da Impunidade. Além disso, Lúcia Vânia e Marina Sant'Anna confirmaram presença no ato público que será realizado em Goiânia nesta sexta-feira (12), a partir das 14h, no edifício-sede do MP-GO. O evento é organizado pela Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Associação Nacional dos Membros do MP (CONAMP) e pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. A agenda de visitas a parlamentares goianos continua nesta quarta-feira (10).
As audiências com deputados e senadores fazem parte das estratégias da campanha Brasil contra a Impunidade - não à PEC 37, que pretende mobilizar a sociedade brasileira contra a aprovação da proposta. A PEC 37 acrescenta um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das polícias Federal e Civil, modificando-se autorização constitucional que confere ao Ministério Público e a outras instituições o exercício da atividade de investigação criminal.
Nas reuniões com os políticos goianos, estiveram presentes o presidente da AGMP, Alencar José Vital; a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, que integra a comissão criada pela AGMP para a mobilização contra a PEC 37; a presidente em exercício da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, o coordenador Nacional da Comissão Especial contra a PEC 37 e presidente da Associação Mineira do MP, Nedens Ulisses Freire Vieira; e o presidente da Associação do MT e secretário-geral da CONAMP, Vinícius Gahyva Martins.
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