Pela democratização do Fundesp
14/05/2015
Como é do conhecimento de todos, a crise que se abate sobre o paÃs e que também afeta o Estado de Goiás trouxe recessão econômica e redução da atividade produtiva, com impactos significativos para a arrecadação tributária estadual. Reflexo disso é o parcelamento do pagamento dos funcionários públicos estaduais. Essa situação pode se agravar, a ponto de ressuscitar dificuldades há tempo não enfrentadas pelo Ministério Público.
Nesse contexto, decidi retomar a discussão sobre uma questão que ficou adormecida nos últimos anos, mas que pode representar um importante incremento nas fontes de receita do Ministério Público, que é a sua participação no produto da arrecadação da taxa judiciária.
Em 2011, na condição de então Procurador-Geral de Justiça, sustentei a bandeira da democratização do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp), com a partilha dos recursos entre todas as instituições que compõem o sistema de justiça, entre as quais o Ministério Público. Na época, o projeto de lei chegou a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, onde defendi a democratização do Fundesp, em acalorado embate com vários juÃzes, dentre eles o então presidente do TJ, Desembargador Vitor Lenza.
A pressão sobre o legislativo, no entanto, foi muito grande, o que acabou ocasionando o recuo dos parlamentares na discussão da matéria. Desde então não houve mais provocação de debates sobre o tema por parte do Ministério Público.
Ocorre, contudo, que o cenário mudou e as circunstâncias atuais estão mais favoráveis à retomada das discussões. Por conta disso, reuni-me na semana passada com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Leobino Valente Chaves, com o fim de tratarmos da questão. Com esse mesmo propósito, naquela mesma semana estive com o governador do Estado, Marconi Perillo. Na oportunidade, o governador demonstrou-se receptivo à proposta e também às ações necessárias à sua implementação.
O diálogo, portanto, está aberto novamente e agora é o momento da classe demonstrar que está unida em torno dessa proposta, a qual pode representar solução para diversos problemas orçamentários vivenciados pelo Ministério Público, como, por exemplo, a construção das sedes de Anápolis e de Aparecida de Goiânia, a renovação do parque de informática etc.
Assim, peço apoio de todos, em nome da AGMP, para que lutemos juntos pela inserção do Ministério Público na partilha dos recursos do fundo.
Benedito Torres Neto
Presidente da AGMP
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