Plenário do Senado aprova, nos dois turnos, as PECs 75 e 53
06/08/2013
O Plenário aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 75/2011 que trata das penas de demissão dos membros do MP. A PEC tramita em conjunto com a PEC 53/2011 que faz mudanças semelhantes para membros da Magistratura. As PECs são de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e de relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT).
Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Essas duas propostas fazem parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários como resposta às manifestações populares.
Acompanharam a votação a 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o secretário-geral da entidade, Vinícius Gahyva; os presidentes da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima; a vice-presidente da entidade, Daniela Varandas; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra; e membros do MP e da Magistratura.
Confira o substitutivo do relator no anexo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Conamp
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