Presidente da AGMP acompanha PEC 63 no Senado
06/08/2014
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto, acompanha nesta quarta-feira, 6 de agosto, em BrasÃlia, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 no Senado Federal. Ela poderá entrar em votação hoje no plenário e é defendida pela AGMP e pelas demais instituições representativas do Ministério Público e da Magistratura.
A PEC 63 tem o apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Ela institui parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.
A CONAMP defende a PEC 63 por entender que a matéria valoriza a experiência acumulada pelos membros do Ministério Público e da Magistratura. A entidade afirma ainda que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma nota técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a proposta.
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