Presidente da AGMP articulou aprovação da emenda substitutiva das PECs 75 e 53
12/07/2013
A atuação conjunta dos representantes das entidades de classe da Magistratura e do Ministério Público em Brasília foi decisiva para a aprovação da emenda substitutiva das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53/2011 e 75/2011. Para o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, que ao lado da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) participou ativamente das articulações no Senado Federal nos últimos dias, o trabalho permitiu que as propostas não acabassem com a garantia que visa proteger o bom Magistrado e representante do Ministério Público para atuar livre de pressões ou ingerências políticas.
"Ao mesmo tempo, as PECs não poderiam ser um manto protetor de maus profissionais, de forma que as entidades classistas colaboraram para a construção de um texto que preservasse a garantia visando proteção para os profissionais que agem com retidão e que tivesse previsão de medidas efetivas contra quem age com desvio de conduta", acrescenta Vital.
Apresentado pelo relator Blairo Maggi (PR-MT), o texto aglutinativo, que preserva e consolida a simetria entre Magistratura e Ministério Público, põe fim à aposentadoria compulsória como pena, estipula prazo para ajuizamento de ação de perda de cargo, permite o afastamento imediato com vencimentos proporcionais em caso de decisão de órgão colegiado por 2/3 de seus membros e que conclua pelo ajuizamento de ação de perda do cargo.
O texto aprovado ainda será submetido à votação no Plenário do Senado Federal, mas não será mais possível qualquer modificação. Nesta quinta-feira (11/7), os senadores iniciaram o exame das PECs, no entanto, a votação foi suspensa por falta de quórum.
"As entidades de classe atuaram cooperando para a construção de um texto de aperfeiçoamento do sistema atual e que permita que Magistratura e Ministério Público preservem, na independência e altivez de seus membros, uma de suas principais conquistas e que ao mesmo tempo permita o afastamento de seus quadros de quem não atua de forma ética e transparente", afirmou o presidente da AGMP.
A AGMP, por meio do seu presidente, contribuiu com a construção do texto que acabou servindo de base para a aglutinação de outras emendas de senadores, redundando em consenso na Casa. Durante reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, Alencar Vital fez veemente apelo para que o Senado consolidasse a simetria constitucional entre o MP e a Magistratura, fazendo a unificação das duas PECs em uma só.
Alencar Vital destacou a presença do procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, em Brasília. Segundo ele, o PGJ teve papel importante na discussão do texto que subsidiou o relator. "É de se destacar também as atuações marcantes dos senadores de Goiás, Lúcia Vânia e Wilder Morais, que se mostraram à disposição do MP para garantir em Plenário a aprovação da emenda do senador Blairo Maggi", disse o presidente da AGMP.
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