Presidente da AGMP cumpre agenda em BrasÃlia nesta semana
06/08/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, cumpre agenda em Brasília nesta semana. Nos dias 6 e 7 (terça e quarta-feira), ele acompanha as sessões do plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP).
Na pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2013, que acontece na terça, estão dezenove processos referentes a inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Ao todo, são 159 itens em pauta. Na quarta-feira, dia 7, será realizada a 13ª Sessão Ordinária, exclusiva para julgamentos com sustentação oral.
Além de presenciar as sessões do CNMP, Alencar Vital participa de reuniões com líderes do Senado Federal, ao lado de outros representantes das entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura. O tema dos encontros é a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53/2011 e 75/2011. Nesta terça-feira (6/8), eles estiveram no gabinete do senador Blairo Maggi (PR-MT).
Apresentado pelo relator Blairo Maggi, o texto aglutinativo, que preserva e consolida a simetria entre Magistratura e Ministério Público, põe fim à aposentadoria compulsória como pena, estipula prazo para ajuizamento de ação de perda de cargo, permite o afastamento imediato com vencimentos proporcionais em caso de decisão de órgão colegiado por 2/3 de seus membros e que conclua pelo ajuizamento de ação de perda do cargo.
A votação das PECs no Plenário do Senado poderá acontecer a qualquer momento.
No Congresso Nacional, o presidente da AGMP também tem participado de diálogos com parlamentares sobre outros projetos de interesse do MP, como a PEC 505/2010. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério Público por decisão do CNMP.
Voltar
CASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
