Presidente da AGMP e deputada Marina SantAnna preparam debate para audiência sobre a investigação criminal
20/08/2013
Os representantes das associações do Ministério Público estão ampliado, a cada dia, o diálogo e a articulação com o Congresso Nacional, especialmente em relação aos assuntos de interesse do MP e que afetam o trabalho de seus membros. O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, em conjunto com a diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), tem participado ativamente das discussões com os parlamentares.
Nesta terça-feira, dia 20, Vital se reuniu, durante toda a manhã, com a deputada federal Marina Sant'Anna (PT-GO) para preparar o debate para a audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 5776/13 (e apensados), que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público.
A audiência pública é realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a partir das 14 horas. O presidente da AGMP acompanha a audiência, ao lado dos presidentes da Conamp, César Mattar Jr., e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido.
O PL 5776/13 foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho.
"A tese de que o Ministério Público não pode participar da investigação criminal presta um desserviço à sociedade brasileira e se distancia da tendência mundial", afirmou a deputada Marina Sant'Anna (PT-GO), autora do PL 5776.
Ao PL de Marina Sant'Anna, estão apensados os projetos 5789/13, 5816/13, 5820/13 e 5837/13, que tratam da mesma matéria.
Audiência
Já confirmaram presença no debate, sugerido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ):
- o procurador da República no Rio de Janeiro Marcello Paranhos de Oliveira Miller;
- a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Eunice Pereira Amorim Carvalhido; e
- o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Jorge Luiz Xavier.
Também foram convidados:
- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
- o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa; e
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
Para acessar a íntegra do PL 5776, clique aqui.
Fonte: AGMP, com informações da Conamp e da Agência Câmara NotÃcias
VoltarCASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
