Presidente da AGMP prestigia posse dos novos membros do Conselho Superior do MP-GO
18/12/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, prestigiou a posse dos novos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), eleitos no dia 16 de dezembro. A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça foi realizada nesta quarta-feira (18/12), no edifício-sede do MP-GO. Tomaram posse os procuradores Eliseu José Taveira Vieira e Nilo Mendes Guimarães, votados pelos promotores de Justiça, e Leônidas Bueno Brito e Orlandina Brito Pereira, escolhidos pelos procuradores. Eles terão como suplente Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias. A procuradora Ana Cristina Ribeiro Peternella França, também eleita para o CSMP, justificou a ausência e entrará em exercício posteriormente.
A leitura do termo de posse foi feita pelo secretário do Colégio de Procuradores, Pedro Tavares Filho. Na sequência, os novos integrantes do CSMP assinaram o documento, assim como o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira. Na sequência, o procurador Eliseu José Taveira Vieira discursou em nome dos empossados, numa fala que destacou a importância da atuação extrajudicial do Ministério Público e a necessidade de a instituição construir internamente um "ambiente de trabalho profícuo, onde reine a paz, a concórdia e a tranquilidade institucional", para bem executar a missão a ela conferida.
Sobre a atuação do MP, o procurador citou dados recentes, divulgados durante a 2ª Convocação Geral, que apontam que o nível de resolutividade extrajudicial já chega a 42% , bem próximo do índice de resolutividade judicial (de 58%). "Contexto real que, a meu ver, revela um caminho institucional sem volta", ponderou. Neste sentido, Eliseu Taveira fez um pedido ao procurador-geral, para que seja garantido o devido apoio ao trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej).
Quanto à conciliação institucional, para o procurador, ela é a meta a ser alcançada pelo MP-GO. "Parece-me ser o nosso Everest a ser escalado, o ideal a ser perseguido, o consenso interno. (...) A proposta conclusiva é que escolhamos a paz", exortou (confira abaixo a íntegra do discurso).
O presidente da AGMP fez em sua fala uma defesa da postulação pelos direitos e interesses dos membros do MP. Na sua avaliação, o respaldo dado pela sociedade ao trabalho institucional não está em jogo nem ameaçado quando o MP luta pelos seus direitos.
Concluindo a solenidade, o procurador-geral de Justiça ressaltou em seu discurso o trabalho desenvolvido pelos integrantes do Conselho cujos mandatos terminaram neste ano. Segundo informou, os conselheiros apreciaram em 2013 mais de 3,5 mil processos, tendo concluído as atividades na última segunda-feira em uma sessão que se estendeu até as 21 horas.
Lauro Nogueira lembrou que 2014 será um ano de muito trabalho, o que exigirá de todos um compromisso com a instituição, sentimento bem definido no discurso de Eliseu Taveira. "A instituição é maior do que cada um que a compõe", ponderou o procurador-geral, dizendo-se otimista de que a conciliação e a temperança vão prevalecer.
Ainda como balanço de 2013, o procurador-geral avaliou como um "ano feliz", em especial pela construção e aprovação do Plano Geral de Atuação 2014-2015, processo no qual o Colégio de Procuradores teve papel destacado.
Atribuições
Além dos integrantes escolhidos por promotores e procuradores de justiça, o Conselho Superior do MP é composto pelo procurador-geral de Justiça e pelo corregedor-geral do MP, Aylton Flávio Vechi, como membros natos. O mandato dos membros eleitos é de um ano.
Cabe ao Conselho Superior, conforme definido na Lei Complementar nº 25/98, velar pelos princípios institucionais do Ministério Público. O órgão tem como atribuições indicar ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade; decidir sobre a vitaliciedade de membros do MP; aprovar as normas e o programa do concurso para ingresso na carreira e homologar o resultado; dar posse aos promotores de justiça substitutos; e manifestar-se sobre recomendações funcionais, sem caráter normativo, desempenhando assim funções opinativas também.
Fonte: AGMP, com informações da Ass. de Comunicação Social do MP-GO
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