Presidente da AGMP representa Conamp em reunião sobre PLS 105
14/08/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, representando a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se reuniu com a equipe do gabinete do senador Blairo Maggi (PR-MT), nesta terça-feira (13/8). O objetivo da reunião foi discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2013. O senador Blairo é relator da matéria.
O PLS 105, de autoria do senador Ivo Cassol (PP-RO) altera os dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências estabelecendo o procedimento para suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo, emprego ou função da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
No que concerne o Ministério Público, o projeto pretende criar um mecanismo prático de responsabilização de membros do MP e oferecer a possibilidade ao ofendido de exercer a titularidade dessa responsabilização.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Conamp
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