Presidente da AGMP se reúne com conselheiros do CNMP
28/11/2013
Seis conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participaram de um almoço com o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, e o promotor de Justiça e ex-conselheiro do CNMP, Tito Amaral. O encontro aconteceu na última terça-feira (26/11), em Brasília. Estiveram presentes os conselheiros Alessandro Tramujas Assad, Luiz Moreira Gomes Júnior, Jeferson Luiz Pereira Coelho, Antônio Pereira Duarte, Cláudio Henrique Portela do Rego e Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
Segundo Alencar Vital, eles conversaram sobre vários assuntos de interesse da instituição. O principal deles foi a regulamentação da recomendação e do termo de ajustamento de conduta (TAC), instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público. Nesta semana, o CNMP promoveu uma audiência pública a respeito do tema.
Na ocasião, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, destacou que a atuação extrajudicial do Ministério Público "é única e de inegável importância na pacificação de conflitos. É proativa, efetiva, preventiva e resolutiva, devendo ser sempre aperfeiçoada e ampliada, nos limites da Constituição Federal e das leis. O tema deve, portanto, ser objeto de nossa atenção, para que possamos concluir se, de fato, é conveniente a edição de ato regulamentar e, em caso positivo, quais serão seus limites, de forma a não violar, em nenhuma hipótese, a independência funcional dos membros no exercício de sua atividade-fim".
O presidente da AGMP tem cumprido, constantemente, agenda em Brasília, com o objetivo de estreitar as relações e aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e com outros órgãos e instituições. Ao lado da diretoria da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Vital trabalha na articulação dos interesses do MP e de seus membros.
Fonte: AGMP, com informações do CNMP
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