Procurador-geral de Justiça de Goiás integra comissão nacional que acompanha a PEC 37
21/06/2013
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, foi indicado nesta quinta-feira (20) como integrante de uma comissão nacional do Ministério Público encarregada de acompanhar a tramitação e as ações relativas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37, no Congresso Nacional. A indicação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que é realizada em Aracaju (SE) até esta sexta-feira (21).
Também integram a comissão o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; a presidente em exercício da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso e o procurador de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira.
A PEC 37 foi o principal tema da reunião do CNPG nesta quinta-feira. Os procuradores-gerais discutiram o poder investigatório do Ministério Público, além de aprovar as estratégias e cronogramas de mobilizações. Participam da reunião em Aracaju procuradores-gerais dos Ministérios Públicos de todos os Estados, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Conamp.
Votação
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, em viagem oficial à Rússia, anunciou nesta quinta-feira (20) que a votação da PEC 37 será adiada. No início do mês, Alves havia dito que levaria o texto para votação no próximo dia 26, se não houvesse acordo entre o Ministério Público e os delegados de polícia. O parlamentar disse que na próxima terça-feira (25), deve reunir os líderes para discutir a nova data para a votação. O peemedebista defende que a análise ocorra no início de julho. O Grupo de Trabalho também deve se reunir neste dia. De acordo com a assessoria do deputado, ainda não há previsão de quantos dias vai durar o adiamento. O texto pode ser votado ainda em julho, antes do recesso parlamentar.
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados atende o apelo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT). Nessa quarta-feira (19), o ministro anunciou que iria solicitar a Alves que a PEC 37 não fosse levada ao plenário na próxima quarta-feira. Diante da falta de consenso entre representantes do Ministério Público e das polícias, Cardozo decidiu intermediar o diálogo. Na próxima semana, ele se reunirá, em separado, com representantes das entidades a fim de resolver o impasse.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do CNPG e Conamp
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