Procurador-geral de Justiça determina apuração de responsabilidades em episódio envolvendo promotor
23/05/2013
Após grave fato que culminou na detenção indevida de um promotor de Justiça na saída da Exposição Agropecuária de Goiânia no último domingo e seu posterior encaminhamento à delegacia de polícia, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, determinou nesta quarta-feira (22) a instauração de procedimento investigatório criminal para apurar as respectivas responsabilidades de todos os envolvidos.
Segundo o promotor, ele foi algemado após desentendimento com um taxista que agiu de forma ilegal, recusou-se a ligar o taxímetro e cobrou valor fixo abusivo para levá-lo em sua casa. Diante do protesto, o taxista chamou policiais militares que estavam no local e estes, agindo de forma violenta, o jogaram no chão e algemaram, mesmo tendo ele se identificado como promotor e afirmado que estava apenas exigindo um direito de todo cidadão, que é pagar o valor registrado no taxímetro. Na delegacia, ele permaneceu com as algemas por mais de uma hora até que um agente de polícia confirmasse no site do Ministério Público sua função e ele fosse liberado.
Ofícios requisitando a instauração de sindicâncias sobre a atuação dos agentes públicos foram encaminhados pelo procurador-geral ao secretário estadual de Segurança e Justiça, ao comandante da Polícia Militar e ao Diretor-geral da Polícia Civil. A Corregedoria-Geral do Ministério Público também agirá dentro de suas competências na averiguação do caso. De acordo com Lauro Nogueira, uma vez comprovada a violação às prerrogativas constitucionais próprias à função de um membro do Ministério Público, serão tomadas as devidas providências no âmbito criminal, civil e administrativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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