Promotor Carlos VinÃcius Ribeiro fala sobre livro idealizado em parceria com professora da USP
02/09/2013
Setembro será o mês do lançamento oficial da obra "Direito Privado Administrativo", que tem como idealizadores o promotor de Justiça de Goiás, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e a professora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Sylvia Zanella Di Pietro, organizadora do livro.
A publicação, da Editora Atlas, será lançada na Livraria Cultura da Avenida Paulista, em data ainda não definida. Mas os interessados já podem adquirir o livro pelo site da editora (clique aqui).
Os vinte e cinco textos foram elaborados por mestrandos e doutorandos do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, na disciplina ministrada no segundo semestre de 2012, sobre a utilização do direito privado pela Administração Pública. Ribeiro foi o autor do texto "Infraestrutura Aeroportuária Brasileira e o "Monopólio" da Infraero".
Confira uma entrevista com o promotor Carlos Vinícius Alves Ribeiro sobre a obra e sua experiência nos programas de pós-graduação da USP.
1) Como surgiu a ideia do livro
A prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro ofereceu, no segundo semestre de 2012, a disciplina "Utilização de Direito Privado na Administração Pública". Foi sua última disciplina antes da aposentadoria, que aconteceu em maio deste ano.
Ela dividia a disciplina entre a parte expositiva, ministrada por ela própria, com o prof. Fernando Dias Menezes de Almeida, que ministrava e coordenava os debates e os seminários.
As discussões envolviam temas complexos, análise de casos concretos, julgados recentes, além de passagem em revista da doutrina tradicional.
No final de uma das aulas, sugeri à prof. Maria Sylvia que fomentássemos entre os alunos do programa de mestrado e doutorado a produção daquilo que foi estudado durante a disciplina, pois certamente seria de enorme valia para o administrador público ter a noção de que é possível manejar no dia a dia da administração contratos mais velozes e eficazes, bem como demonstrasse aos órgãos de controle que o manejo de instrumentos privados na Administração Pública acaba redundando em homenagem ao princípio constitucional da eficiência.
A exemplo do que ocorreu outrora, quando eu também sugeri e coordenei com a prof. Maria Sylvia o livro "Supremacia do Interesse Público e outros temas relevantes do Direito Administrativo", publicado em 2011 pela Editora Atlas, ela de pronto aceitou o desafio e passamos a organizar a obra.
Elegemos temas atuais e controversos e distribuímos aos alunos e a alguns professores. O resultado é uma obra que amplia as possibilidades administrativas na gestão pública.
2) Descreva, resumidamente, sobre o tema abordado em seu capítulo "Infraestrutura Aeroportuária Brasileira e o "Monopólio" da Infraero"
O tema do meu capítulo no livro, "Infraestrutura Aeroportuária Brasileira e o Monopólio da Infraero", foi objeto de uma das nossas discussões em sala de aula.
Elegi o tema por conta não apenas das recentes modelagens de gestão de aeroportos, com as várias concessões que estão sendo levadas a cabo pela ANAC, mas, e talvez principalmente, pela atração muito particular que a aviação exerce em mim (sou piloto de aviões desde os 18 anos de idade).
Em meu trabalho defendo que o modelo centralizador da gestão aeroportuária na Infraero está falido, sendo prova disso o sucateamento completo da infraestrutura aeroportuária brasileira.
Demonstro que, ao contrário do que rotineira e quase unanimemente é dito, a Infraero não presta nenhum serviço público, mas simplesmente gere patrimônio público.
A partir daí, desenvolvo sugerindo modelagens mais fluídas e com menos ingerência do Estado, como ocorre nos Estados Unidos, como solução dos gargalos do setor aeronáutico.
3) O Mestrado e o Doutorado na USP
Ingressei no programa de pós-graduação no Largo de São Francisco em março de 2008, depois de um longo e difícil processo seletivo composto de quatro fases. A última fase era a entrevista e aceite da orientadora indicada.
Indiquei naquela oportunidade a prof. Maria Sylvia como minha orientadora. Ocorre que suas cinco vagas disponíveis para orientação estavam ocupadas, o que significava que dos vinte e três aprovados no processo seletivo, que teve inicialmente quase 600 candidatos para Direito do Estado, estavam "órfãos" de orientação e não poderiam ingressar no programa.
Pleiteei então meu ingresso naquele ano de 2008 como aluno especial. Cursei duas disciplinas. Ambas ministradas pela professora e pelo professor Floriano Azevedo Marques Neto.
No ano seguinte, 2009, surgiu uma vaga. Disputei novamente e fui o escolhido. Ingressei, portanto, oficialmente no programa de Mestrado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
De janeiro de 2009 a setembro de 2011 pesquisei e escrevi sobre "As funções extrajudiciais do Ministério Público: natureza jurídica, limites e controle". Ao final do período, defendi a dissertação e fui aprovado à unanimidade.
Esse trabalho, aliás, está no prelo da Editora Fórum e será lançado no primeiro semestre de 2014, com prefácio da professora Maria Sylvia e apresentação da obra e do autor do professor Floriano Azevedo Marques Neto.
Concluído o Mestrado, iniciei outro processo seletivo, desta vez para o Doutorado. Consegui a aprovação e fui o escolhido.
No Doutorado, que já concluí os créditos, depositei a qualificação, aguardando apenas a defesa, para iniciar a produção da versão final da tese, pesquiso "O manejo do Poder de Polícia para tutelar direito individual indisponível".
Em suma, o que tentarei provar é que o Poder de Polícia do Estado pode ser utilizado, mesmo diante da ausência de norma positiva específica, para justificar restrições ou limitações a direitos ou liberdades individuais, desde que essas restrições se justifiquem na tutela de outros direitos ou interesses mais relevantes. A tese será útil, por exemplo, para internação compulsória de dependente químico, remoção de famílias que habitam locais de risco e abrigamento obrigatório de moradores de rua em frio extremo.
4) Depoimento sobre a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que se aposentou recentemente
Minha passagem pelo Largo de São Francisco, para além de me oportunizar o melhoramento e desenvolvimento acadêmico e profissional, me possibilitou e possibilita o convívio e a amizade com pessoas que hoje fazem parte da minha vida.
Com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, minha orientadora, amiga e madrinha de casamento, aprendi não apenas os alicerces e os fundamentos dos institutos do Direito Público, marcadamente Administrativo. Aprendi que na Academia se faz também amizade verdadeira e sincera, respeitando-se as posições acadêmicas, principalmente as contrárias às nossas, sem sectarismos.
5) Considerações finais
Para além da prof. Maria Sylvia, tive a graça de ter me tornado amigo - se bem que sou daqueles que crê nas palavras de Vinícius de Morais, que "amigo não se faz, se reconhece" - de outros grandes professores. Cito, por exemplo, a prof. Odete Medauar, que é também titular da cadeira de Direito Administrativo daquela Casa, cuja aposentadoria igualmente se avizinha (outubro deste ano).
A prof. Odete Medauar me admitiu em um restritíssimo grupo de professores e pesquisadores da USP que ela própria preside, o CEDAU - Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico -, que pesquisa seriamente temas ligados a essas disciplinas, publicando, anualmente, nossos estudos pela Editora RT, como ocorreu em 2012 com o livro "Os caminhos do ato administrativo", onde escrevi o capítulo referente ao "Controle dos Atos Administrativos", e ocorrerá ainda este ano com o livro "Poder de Polícia no Direito Contemporâneo".
Com a aposentadoria das duas titulares de Direito Administrativo da USP, foi aberto o concurso para tais vagas, concurso que apenas contará como candidatos os professores Fernando Dias Menezes de Almeida e Floriano de Azevedo Marques Neto. Ambos tornaram-se, em minha passagem na USP, meus diletos amigos.
Com o professor Floriano aprendi a raciocinar na contramão, a quebrar paradigmas e a não me prender a dogmas. Sou fã incondicional de sua genialidade.
Fruto de nossas longas conversas surgiu a ideia de escrever e coordenar o livro "Ministério Público, reflexões sobre os princípios e funções institucionais", publicado pela Editora Atlas em 2011, que contou com a participação do próprio professor, da minha orientadora, além de outros grandes nomes do Ministério Público e da Academia, como Dallari, Dal Pozzo, Cláudio Barros, Lênio Streck, Marcelo Goulart e Ivana Farina, todos diletos amigos preocupados com os rumos da nossa instituição.
Com o professor Fernando compreendi que Academia e debates sérios harmonizam perfeitamente. Que educação e polidez cabem em qualquer ambiente.
Sou imensamente grato ao Ministério Público por me possibilitar o estudo e por servir-me de objeto de pesquisa.
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