Propostas ao Código de Processo Penal devem ser apresentadas até dia 16 de junho
07/06/2016
Promotores e procuradores de Justiça que estudam apresentar propostas ao Código de Processo Penal devem encaminhar suas proposituras à Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) até o dia 16 deste mês. A informação é do promotor de Justiça Dr. Fernando Viggiano, que integra comissão da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP) responsável por estudar e propor alterações ao CPP. A data foi definida na última reunião da CONAMP, que ocorreu na semana passada.
De acordo com o Dr. Viggiano, as propostas deverão conter o artigo a ser alterado e a nova redação da proposta de forma sucinta. A reforma do Código de Processo Penal tramita na Câmara dos Deputados. O texto com a proposta pode ser enviado para o e-mail: agmp@agmp.org.br. Os documentos serão encaminhados ao Dr. Viggiano.
Voltar
CASA DO PROMOTOR
SAÚDE
CONVÊNIOS
