Relator dos PLs sobre a regulamentação da investigação criminal se reúne com CONAMP
11/07/2013
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) recebeu, nesta quarta-feira (10/7), os membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) para debater os Projetos de Lei (PLs) que tratam da regulamentação da investigação criminal. O deputado é presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e relator do PL 5776/13, que apensado a ele, estão os PLs 5789/13, 5816/13, 5820/13 e 5837/13.
O PL 5776/13 é de autoria da deputada Marina Santanna (PT/GO). O texto defende que a investigação criminal será materializada em inquérito policial ou o inquérito penal, a depender da autoridade que o preside, ressalvados os crimes militares e as infrações penais de menor potencial ofensivo.
O PL 5789/13, do deputado Onix Lorenzoni (DEM/RS), disciplina o procedimento investigatório no país, afirmando a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, "bem como as formas de interação destes com os órgãos técnicos que colaboram com a apuração das infrações penais".
O PL 5816/13 é de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA). Os autores do PL 5820/13 é o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) e demais líderes partidários. E o PL 5837/13 é do deputado Bernardo Santana (PR/MG).
O deputado afirmou que pretende fazer audiências públicas para debater o tema. Otávio ainda reforçou que está aberto ao diálogo.
Participaram da reunião a 1ª vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti; o presidente da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos; a vice-presidente da entidade, Victoria Siqueiros; e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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