Representantes do MP e presidente interino da Câmara se reúnem em Curitiba
11/06/2013
O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT/PR), participou de reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, ontem (10), na sede da Procuradoria da República no Paraná. Entre os presentes estavam o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, o procurador-geral de Justiça do estado, Gilberto Giacoia, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da república (ANPR), Alexandre Camanho, e a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge.
André Vargas conheceu o anteprojeto de lei elaborado pelos membros do MP e já discutido pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT). A proposta estabelece prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge destacou que o MP não teme a regulamentação de sua investigação. "Discordamos com a mudança do sistema atual para torná-lo exclusivo. Se a investigação depender de um único órgão, o poder do Estado será muito forte", afirmou.
De acordo com Raquel Dodge, a investigação de crimes trabalhistas, financeiros e tributários será prejudicada se a PEC 37 for aprovada. "A proposta inviabiliza a ação de órgãos especializados na apuração desses crimes que comunicam ao MP diretamente. Como vai ficar isso?", indagou.
Também participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Antonia Lélia Neves Sanches, a secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes e os procuradores da República Alexandre Nardes, Eloisa Helena. Machado, Mônica Dorotéa Borá, Yara Queiroz, João Gualberto, Henrique Gentil e Lucas Bertinato.
Fonte: CONAMP, com informações da ANPR e APMP
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