Representantes do MP se reúnem com o senador Blairo Maggi
04/07/2013
O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, acompanhado da presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e de outros representantes do MP, se reuniu nesta quinta-feira (4/7) com o senador Blairo Maggi (PR-MT). O objetivo da reunião foi discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/11, sobre as penas de demissão. O senador é o relator da proposta.
Durante a reunião, os membros do Ministério Público expuseram as preocupações da classe em relação à PEC 75. A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os representantes do MP ainda pediram ao senador o adiamento da votação da proposta e a igualdade das garantias entre os membros do Ministério Público e da Magistratura. A PEC 53/11 altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
A vitaliciedade dos membros MP está assegurada na Constituição Federal de 1988 e garante aos membros do MP que, em circunstâncias justificadas, só serão demitidos dos seus cargos através de decisão judicial transitada em julgado, ou seja, decisão da qual não cabe mais recurso.
Estiveram presentes o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Sérgio Harris; a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti.
Fonte: informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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