Resultado da eleição para procurador-geral de Justiça do Pará é mantida
27/03/2013
A conselheira Claudia Chagas (foto) deferiu nesta terça-feira, 26/3, pedido de liminar do procurador de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, que solicitou a anulação do ato que cancelou o resultado das eleições para procurador geral de Justiça no Pará. Na decisão, a conselheira determina que a lista de candidatos eleitos seja novamente enviada ao governador.
As eleições para procurador geral de justiça do estado foram realizadas no dia 15 de março. No dia 17, a procuradora Ubiragilda Silva Pimentel entrou com recurso contra o resultado do pleito junto ao Colégio de Procuradores do Pará. Como a maioria dos membros do Colégio se julgou suspeita para atuar no processo, o caso foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na decisão liminar, a conselheira considerou que as impugnações da candidata estariam atingidas pela 'preclusão', já que elas não foram apresentadas no momento oportuno. Além disso, entendeu que a incerteza e os últimos acontecimentos vem causando instabilidade no Ministério Público paraense e prejudicando os serviços prestados à sociedade. "As próximas sessões desse Conselho somente ocorrerão nos dias 23 e 24 de abril, ou seja, praticamente daqui a um mês. O julgamento do mérito do presente pedido e o do recurso interposto pela referida candidata, não poderão, portanto, realizar-se em curto período de tempo", afirmou a relatora ao justificar a concessão da liminar.
Procedimentos
Nesta segunda-feira, 25/3, o procurador-geral de Justiça interino do Pará, Manoel Santino Nascimento Júnior, protocolou um procedimento de controle administrativo sobre as eleições no MP/PA. Ele esteve na sede do CNMP, onde se reuniu com o corregedor nacional, Jeferson Coleho, dentre outros conselheiros.
Com a nova representação, passaram a tramitar no CNMP dois processos sobre o mesmo assunto, ambos relatados pela conselheira Claudia Chagas. A decisão liminar ocorreu no primeiro procedimento (375/2013-01), instaurado na última sexta-feira (22/3), pelo procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves.
Próximos passos
Com a decisão liminar da conselheira Claudia Chagas, deverá ser encaminhada ao governador do estado do Pará a lista obtida nas eleições realizadas no dia 15 de março, em que o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves obteve 193 votos e a procuradora Ubiragilda Silva Pimentel, 105. O mérito do processo deve ser apreciado pelo Plenário do CNMP na próxima sessão, marcada para o dia 23 de abril.
Com a decisão liminar da conselheira Claudia Chagas, deverá ser encaminhada ao governador do estado do Pará a lista obtida nas eleições realizadas no dia 15 de março, em que o procurador Marcos Antônio Ferreira das Neves obteve 193 votos e a procuradora Ubiragilda Silva Pimentel, 105. O mérito do processo deve ser apreciado pelo Plenário do CNMP na próxima sessão, marcada para o dia 23 de abril.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNMP
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