Rinaldo Reis Lima é o mais votado para o cargo de PGJ do RN
19/04/2013
Rinaldo Reis Lima foi o mais votado para assumir o cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte com 132 votos. Oscar Hugo de Souza Ramos ficou em segundo lugar e recebeu 82 votos.
A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, enviou ofício a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, requerendo a nomeação de Rinaldo como PGJ do RN.
Pela Constituição Federal, a governadora do Rio Grande do Norte pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, Norma lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CONAMP
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