Ronaldo Caiado reafirma apoio ao MP contra a PEC 37
05/06/2013
Líder do partido Democratas (DEM), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM/GO) reafirmou, nesta quarta-feira (5/6), sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e define como competência privativa das polícias judiciárias a investigação criminal.
A confirmação foi feita durante reunião do deputado com a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, os presidentes da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital; da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses; da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; e promotores de Justiça do Distrito Federal. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) também participou do encontro.
"Qualquer país que caminhe para um processo de transparência tem que ter órgãos que possam investigar", disse o deputado Caiado. De acordo com o líder do partido Democratas, esta posição não é unânime na bancada partidária. No entanto, Ronaldo Caiado afirmou que tem discutido o tema com outros parlamentares. "Há excessos em muitos setores. Mas as coisas estão se sedimentando no Ministério Público, com o tempo a instituição fica mais madura. Não há porque excluir o poder investigatório de um órgão fiscalizador", declarou. Assim como defendem os membros do Ministério Público, Ronaldo Caiado disse ser a favor da regulamentação da atividade da instituição.
A Comissão Especial contra a PEC 37 já havia se reunido com Ronaldo Caiado no início de abril. Além do presidente da AGMP, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, que integra a comissão criada pela AGMP para a mobilização contra a PEC 37, também estava presente. Na ocasião, o deputado manifestou seu apoio ao MP e se comprometeu a promover um diálogo com a bancada do partido.
Fonte: AGMP, com informações da Assessoria de Comunicação da CONAMP
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