Senado aprova recomposição inflacionária dos subsÃdios dos cargos de ministro do STF e de procurador-geral da República
08/11/2018
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (07) a recomposição inflacionária dos subsÃdios dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de procurador-geral da República (PLC 27/16 e PLC 28/16). Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. As duas matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República e os reajustes passarão a valer na data da publicação da futura lei.
O reajuste anual dos subsÃdios é garantia constitucional de magistrados e membros do Ministério Público. Em 12 anos de implementação do subsÃdio na carreira, somente houve reposição salarial em cinco exercÃcios, sendo a última em 2015.
O presidente da AGMP, promotor José Carlos Nery, integrou a comitiva da CONAMP que acompanhou a votação no Senado, em BrasÃlia. Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) também estavam presentes na sessão.Â
“A aprovação foi fruto de um trabalho intenso dos dirigentes classistas junto aos parlamentares e do empenho dos dirigentes institucionais. É mais um passo na luta por um modelo remuneratório digno e transparente para o Poder Judiciário e Ministério Público. Continuamos atentos e na luta pelos nossos direitos e pela qualidade da prestação de nossos serviços”, afirmou o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo.
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