Simpósio discutirá Sistemas de Investigação Criminal

18/06/2013

No dia 25 de junho, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) sediará o Simpósio "Sistemas de Investigação Criminal", atividade que reunirá membros do Ministério Público e especialistas para debater os sistemas de investigação criminal sob uma perspectiva de direito comparado, avaliando os efeitos decorrentes da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37). Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 37 pretende retirar do Ministério Público a função investigatória e, ao mesmo tempo, garantir à polícia a exclusividade na investigação das infrações penais.

Levantamentos recentes, publicados em veículo de comunicação, demonstram que nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal remeteu ao Ministério Público Federal 211.834 inquéritos criminais. Desse total apenas 17.744 (8,3%) resultaram em denúncias encaminhadas ao Judiciário por procuradores da República contra os investigados.

Diante de dados como esses, o Simpósio discutirá as formas de conferir eficiência às investigações criminais, a ineficácia do inquérito policial, a questão das restrições e exclusividade das investigações, bem como propostas de um novo modelo de persecução criminal.

Entre os participantes do evento, como palestrantes e debatedores, estão senador da república, procuradores da República, jornalista e policiais federais.
As inscrições seguem até às 18h de hoje (18/06), somente pelo endereço www.esmpu.gov.br, link "Inscrições". Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A ESMPU emitirá certificado de participação com oito horas-aula a todos os presentes. Será possível, outrossim, inscrições no dia do evento, para os que se encontrarem em Brasília.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Núcleo de Atendimento ao Usuário da Escola, pelo e-mail inscricoes@esmpu.gov.br.

Serviço

Símpósio: Sistemas de Investigação Criminal

Quando: 25 de junho de 2013, das 8:20h às 18:30h

Onde: Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - SGAS Quadra 604, Lote 23 - Asa Sul - Brasília (DF)

Vagas: 130 (membros e servidores do MPU e público externo)

Inscrições: até as 18h do dia 18 de junho, no site www.esmpu.gov.br

Informações: inscricoes@esmpu.gov.br

Telefone: Central de Atendimento ao Usuário (CAU) (61) 3313-5165

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em Goiás

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