TJGO é responsável por mais da metade das condenações por corrupção em 2012
16/04/2013
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a Justiça em Goiás deu um passo importante no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o relatório, divulgado na segunda-feira, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi o responsável por 56,9% das condenações dessa natureza. No total, foram 122 julgamentos, que resultaram em 37 condenações definitivas no Estado. Em todo Judiciário brasileiro, foram 65 condenações.
Somado o crime de improbidade administrativa, foram 205 (180 apenas nos Tribunais Estaduais) réus condenados em todo o país. Mesmo com esse dado, Goiás permanece em destaque, com 18,5% das condenações. O levantamento foi feito em 12 tribunais estaduais e três tribunais regionais federais. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foram transformadas em ação penal, não chegou a haver nenhum julgamento definitivo.
Somente na Justiça estadual, a pesquisa revelou que, no ano passado, foram convertidos em processos 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, e 2.891 inquéritos de improbidade administrativa. O Judiciário dos estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, e 609 de réus em processos de improbidade administrativa.
Os tribunais estaduais passaram as informações à secretaria-geral do CNJ, atendendo à solicitação feita por meio de ofício-circular. O objetivo do Conselho com a pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás (MP-GO), observa que os dados divulgados pelo CNJ mostram o empenho tanto do Judiciário como do MP em combater esses tipos de crimes. Ele observa que, mesmo que os números sejam considerados baixos, esse resultado significa um começo importante.
"É extremamente positivo e um bom começo. Porém, é apenas um começo. Temos de avançar mais", salienta Bolleli. O combate à corrupção, segundo diz o promotor, é prioridade no CAO do Centro Patrimônio Público, assim como a improbidade administrativa.
O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira, observa que o tribunal tem se esforçado para atingir a meta 18 do CNJ, estabelecida durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju (SE), em novembro de 2012.
Na ocasião, presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Segundo Ferreira o TJGO realizou levantamento dessas ações para que a meta seja alcançada. "São medidas que já têm repercutido positivamente, pois já estamos tendo respostas. Por isso destacamos a atuação do Judiciário goiano nesses casos. O número de julgamentos que alcançamos é um ponto positivo", observa.
Fonte: Portal Rota JurÃdica
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