Tribunais de Justiça de todo paÃs darão prioridade ao combate à violência doméstica
16/07/2013
Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país decidiram, em reunião realizada em Roraima, dar prioridade ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão faz parte da Carta de Boa Vista, documento elaborado durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no início deste mês de julho em Roraima. O item 2 da Carta estabelece a necessidade da especialização de Varas e Juizados e a capacitação de servidores e de equipes multidisciplinares. "Essa decisão há de ser enaltecida, pois está de acordo com os preceitos da Lei Maria da Penha e também segue a política defendida pelo Conselho Nacional de Justiça", afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Álvaro Kalix.
Segundo ele, a Carta revela a intenção dos presidentes de tribunais de Justiça de dar a necessária atenção ao tema. A Resolução CNJ n. 128, de março de 2011, determinou a criação de Coordenadorias Estaduais da Mulher no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de estimular a efetiva criação e estruturação dos Juizados de Violência contra a Mulher. A ideia é garantir formação inicial especializada e permanente de magistrados e servidores que atuam na área.
"A disponibilidade de serviços especializados, aliada à agilidade no processamento das ações e medidas protetivas, contribui para o combate à violência contra as mulheres. A capacitação de magistrados e servidores e a estrutura diferenciada dessas unidades deverão facilitar a denúncia dos casos e o acesso das vítimas à Justiça", acrescenta o juiz. "É preciso ressaltar que vários desses juizados instalados já estão com sobrecarga de trabalho e tantos outros precisam ser criados, o que merece atenção especial, conforme recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça", completa Kalix.
Segundo o magistrado, é necessário ainda o trabalho integrado entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de Segurança Pública, Saúde, Assistência Social e Educação para se obterem resultados mais efetivos no combate a essa violência.
Fonte: Última Instância
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