XX Congresso Nacional do Ministério Público começa nesta quarta-feira (30/10)
30/10/2013
Promotores e procuradores de Justiça de todo o Brasil estarão reunidos a partir desta quarta-feira (30/10), em Natal (RN), participando do XX Congresso Nacional do Ministério Público. O tema central é "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade". O evento é promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Alencar José Vital, estará presente.
Durante três dias, palestrantes, tesistas e participantes discutirão temas de relevância para o Ministério Público e para a sociedade brasileira. Entre os temas abordados nos painéis do XX Congresso Nacional do Ministério Público, estão: o "Poder de investigação criminal do Ministério Público"; "Estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países"; "Cooperação jurídica internacional e atuação do Ministério Público"; "Telefonia celular e relações de consumo"; "Racionalização da atuação do Ministério Público: enfoque constitucional e necessidade de otimização das despesas em face das prioridades institucionais"; "Processo de execução nas ações civis públicas: instrumentos e mecanismos para a exequibilidade das decisões em ações coletivas"; "Sonegação e Inadimplência de Tributos na Concorrência/Crime Organizado na seara dos combustíveis"; "Infância e Juventude: a crise do sistema socioeducativo brasileiro - o papel do Ministério Público e obrigações do Estado versus obrigações do adolescente"; "O seguro e a proteção do consumidor turista" e "Improbidade administrativa: perspectivas e desafios".
Além disso, serão realizadas reuniões de grupos de trabalho setorial, em áreas como a defesa do consumidor (com a atualização do Código de Defesa do Consumidor), criminal (com a discussão acerca da "Justiça criminal e estado de inocência"), pessoa portadora de necessidades especiais, meio ambiente, saúde, bem como a reunião conjunta dos colegiados (membros do CNMP, Conamp, CNPG, CNCGMP, CNOMP e CDEMP), além de reuniões do Grupo Nacional do Ministério Público (GNMP), do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e da "International Association of Prosecutors".
Serão apresentadas 77 teses com temas relacionados à política institucional, a seara criminal e a cível. Haverá ainda o lançamento de cerca de dez livros de autoria de membros do Ministério Público nas mais diversas áreas.
A programação do XX Congresso Nacional do Ministério Público terá início no dia 30 de outubro (quarta-feira), às 19h, com a solenidade de abertura, seguida de apresentação cultural. No dia seguinte, 31 de outubro (quinta-feira), às 8h30, haverá o painel inaugural "Poder de investigação criminal do Ministério Público", coordenado pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Lacerda, com a participação dos painelistas Lênio Streck (Procurador de Justiça do MP/RS) e António Cluny (Procurador Português e Presidente da MEDEL - Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade). A programação prossegue até sábado, 2 de novembro, no Centro de Convenções de Natal (Via Costeira).
Confira a programação completa clicando no anexo.
Fonte: AGMP, com informações do site do XX Congresso Nacional do Ministério Público
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