O Ministério Público está apurando denúncias de irregularidades como nepotismo, altos salários e até contratação de um adolescente de 12 anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O órgão pretende exigir a demissão dos funcionários contratados de maneira irregular.
De acordo com apurações do Ministério Público de Contas, alguns adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram contratados sem prévio concurso público “com o agravante de serem à época da contratação nos moldes CLT, menores de idade”.
Além disso, servidores passaram a ocupar cargos efetivos de nível superior sem concurso público. Em um dos casos, o servidor contratado aos 12 anos, em março de 1988, ganha, atualmente, R$ 31,4 mil como analista de controle externo.
Na representação feita pelo órgão, consta que apenas em 2018 houve um desperdício de mais de R$ 25 milhões. O documento cita ainda que servidores como motorista e fotocopiador recebem até R$ 22 mil por mês, trabalhando seis horas por dia.
Outra situação que chamou a atenção do Ministério Público de Contas está a existência de cargos de datilógrafos, que usam máquinas de escrever, função extinta devido à modernização.
Atualmente, no tribunal, existem 280 funcionários efetivos ou concursados. Porém, outros 320 servidores são comissionados, contratados por indicações políticas, de conselheiros, ex-conselheiros e servidores. O Ministério Público de Contas aponta que alguns desses servidores são parentes e que, por isso, há nepotismo no órgão.
A documentação feita pelo órgão foi encaminhada para o Ministério Público, que vai abrir um inquérito civil público e pretende exigir a demissão de servidores contratados de forma ilegal.
“Como não tínhamos acesso, era muito fechado, e agora a coisa começa a abrir, a gente começa a identificar e pontuar essas pessoas. E vamos atacar, trabalhar no sentido de trazer para a legalidade essas irregularidades, ilegalidades constatadas dentro do TCE”, disse o promotor Gleibson Rezende.
Ele aponta ainda que quer tentar uma solução com o TCE sem que o caso tenha que ser analisado pela Justiça. “Se nós conseguirmos, administrativamente, um acordo com o TCE para firmar um termo de ajustamento de conduta, a gente elimina a parte judicial e ganha muito tempo. Depois, caso haja descumprimento por parte de outras presidências, por outras chefias, a gente executa esse termo e consegue o afastamento desses cargos que são irregulares”, completou.
O TCE criou uma comissão na quarta-feira (16) para planejar a realização de concurso público no órgão. A medida é para diminuir a quantidade de servidores comissionados.
“Eu pretendo fazer uma análise profunda da nossa folha de pagamento aqui no tribunal e verificar se, de fato, tem alguma questão, seja de nepotismo, seja de conflito de interesse com a administração. A administração não vai tolerar e vai afastar”, disse o presidente do TCE, Celmar Rech.
Por fim, a assessoria do órgão disse que o sistema de recadastramento dos servidores está em fase final de validação.
Fonte: G1 Goiás - 17/1/2019
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