As operadoras de planos de saúde Unimed Rio Verde e São Francisco Saúde, assim como aos médicos obstetras que atuam em Rio Verde, receberam recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre a cobrança de taxa de disponibilidade para realização de partos de gestantes beneficiárias de planos de saúde.
Para o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, a cobrança, cumulado com o pagamento mensal e periódico contratado entre a beneficiária do plano de saúde e a operadora, constitui duplo pagamento ilícito, que afronta a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, bem como os princípios e normas de proteção aos direitos do consumidor. A recomendação aos médicos obstetras de Rio Verde é no sentido de que deixem de cobrar a taxa para realização de partos cesarianos das gestantes beneficiárias de planos de saúde, uma vez que é ilegal.
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